CMN (Conselho Monetario Nacional)

O **Conselho Monetario Nacional (CMN)** e o orgao normativo de cupula do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. Sua composicao atual:

- **Ministro da Fazenda** — presidente do conselho. - **Ministro do Planejamento e Orcamento**. - **Presidente do Banco Central**.

Reune-se mensalmente (sem coletiva publica) e emite **resolucoes** que orientam a politica monetaria, cambial e creditria. Atribuicoes principais:

1. **Definir meta de inflacao** — historicamente em 4,5% (anos 2000), depois 3,5%, e desde 2022 em **3,0% ao ano** com banda de tolerancia de **+/- 1,5 ponto percentual** (faixa de 1,5% a 4,5%). Decisao tomada em julho de cada ano para tres anos a frente (regra antiga) ou no modelo de **meta continua** (a partir de 2025). 2. **Regulamentar o sistema financeiro** — emite normas sobre capital minimo de bancos, encaixe compulsorio, regras de credito imobiliario (SFH/SFI), credito rural, FGTS, BNDES. 3. **Politica cambial** — define regime cambial (flutuante desde 1999) e limites para operacoes em moeda estrangeira. 4. **Composicao da divida publica** — autoriza modalidades de titulos do Tesouro. 5. **Regras prudenciais** — limites de exposicao, alavancagem, liquidez, basileia.

O CMN **nao decide Selic** — isso e funcao do COPOM, dentro do BC. Mas o CMN **define a meta** que o COPOM persegue. Por isso, mudancas na meta de inflacao sao decisoes do CMN, anunciadas em julho.

Mudancas recentes relevantes:

- **Meta continua de inflacao (a partir de 2025)** — em vez de meta anual, agora ha meta acumulada em 12 meses. Permite avaliacao em qualquer momento, nao so no fechamento do ano. - **Resolucoes CMN sobre credito** — quando o CMN aperta regras de credito imobiliario ou para PJ, afeta crescimento e inflacao.

Para o investidor, o CMN aparece pouco no dia a dia, mas a definicao de meta de inflacao tem impacto duradouro: quanto mais baixa a meta, maior a tendencia de Selic real elevada — e maior o retorno de renda fixa em termos reais.