Filho dependente no IR

Filho dependente no Imposto de Renda é aquele que se enquadra nas regras do artigo 35 da Lei 9.250/1995 e pode ser incluído na declaração do IRPF de um dos pais, gerando benefícios fiscais. Os requisitos atuais: filhos até 21 anos completos, ou até 24 anos se cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, ou em qualquer idade se incapaz física ou mentalmente para o trabalho.

O benefício direto é a dedução padrão por dependente: R$ 2.275,08 por ano (valor atualizado anualmente). Cada dependente reduz essa quantia da base de cálculo do IR. Em alíquota máxima de 27,5%, gera economia de R$ 625,64 por dependente ao ano.

Benefícios indiretos costumam ser maiores: despesas médicas com o dependente (consultas, exames, plano de saúde, internações, terapias) são integralmente dedutíveis no modelo completo; despesas com instrução (escola, creche, faculdade, pós-graduação) são dedutíveis até R$ 3.561,50/ano por dependente.

Apenas um dos pais pode declarar o filho como dependente. Em casais separados, isso vira negociação anual: quem tem mais despesas para deduzir e mais imposto a pagar costuma se beneficiar. Pais divorciados podem alternar anualmente. Casados que declaram em conjunto têm todos os dependentes na mesma declaração.

Rendimentos do dependente menor (mesada, pensão alimentícia, herança) entram na declaração do declarante. Filho que começa a trabalhar e ganha mais que limite de isenção pode ser excluído. Filho com bolsa universitária bolsa (não tributável) costuma manter status de dependente.

Para famílias com mais de um filho, planejar bem a inclusão/exclusão pode gerar economia anual relevante. Em planejamento sucessório, declarar filhos menores como dependentes protege patrimônio em planejamento educacional (deduzindo escola particular) e despesas médicas.