Fundamentos
SUSEP
também conhecido como: Superintendencia de Seguros Privados
Superintendencia de Seguros Privados. Autarquia que regula e fiscaliza seguradoras, resseguradoras, entidades de previdencia complementar aberta e capitalizacao.
A **SUSEP** (Superintendencia de Seguros Privados) e uma autarquia federal vinculada ao Ministerio da Fazenda. E para o mercado de seguros o que a CVM e para o mercado de capitais e o Banco Central e para bancos. Regula, fiscaliza e autoriza o funcionamento de seguradoras, resseguradoras, corretoras de seguro, entidades abertas de previdencia complementar e sociedades de capitalizacao.
A SUSEP aprova produtos antes de irem ao mercado. Cada apolice de seguro de vida, seguro auto, seguro residencial, plano de previdencia PGBL ou VGBL e cada titulo de capitalizacao tem **numero SUSEP** estampado nas condicoes gerais. Esse numero permite consultar o produto registrado, suas coberturas obrigatorias e o lastro tecnico atuarial. Sem registro SUSEP, o produto e irregular.
A SUSEP tambem impoe regras de **solvencia** — quanto capital a seguradora precisa manter em reserva para honrar sinistros — e supervisiona as **provisoes tecnicas** (o dinheiro que a seguradora reserva para pagar os sinistros futuros ja contratados). Isso explica por que seguradora seria nao pode operar com qualquer estrutura: ha exigencias de patrimonio liquido ajustado, limites de retencao por risco e regras de investimento das reservas.
Para o consumidor, a SUSEP e o canal oficial de reclamacao apos esgotar a ouvidoria da seguradora. Ela nao paga indenizacao no lugar da seguradora, mas pode aplicar sancao a empresa irregular e formalmente reconhecer pratica abusiva.