Trust

Trust é uma estrutura jurídica típica do direito anglo-saxão (common law) em que um instituidor (settlor) transfere a propriedade de bens a um administrador (trustee), que os gere em favor de beneficiários determinados. O trust não é uma empresa nem uma fundação: é uma relação fiduciária na qual o trustee tem obrigação de cuidar dos bens conforme as instruções do settlor.

No Brasil, o trust não tem regulamentação própria no Código Civil. Por décadas, brasileiros usaram trusts em jurisdições estrangeiras (Ilhas Cayman, Jersey, Bermudas, Estados Unidos, Reino Unido) para planejamento sucessório internacional sem clareza tributária. A Lei 14.754/2023 (de offshore) trouxe regramento expresso sobre tributação de trusts no exterior: a partir de 2024, o titular brasileiro deve declarar e tributar a renda do trust como se fosse de pessoa física, fim do diferimento.

Usos típicos do trust em sucessão internacional: 1) Proteção de patrimônio contra riscos jurídicos (credores, divórcio, mas com limites em fraude); 2) Sucessão privada e ágil, fora de inventários estrangeiros (probate); 3) Gestão profissional para herdeiros menores ou inexperientes; 4) Beneficiários sucessivos (irrevogabilidade), permitindo prever entradas e saídas conforme o tempo; 5) Confidencialidade patrimonial.

Desvantagens e armadilhas: custo elevado (US$ 20 mil a US$ 100 mil para constituir, US$ 5-15 mil/ano de manutenção); falta de previsibilidade quanto a tributação no Brasil em momentos específicos (distribuição aos beneficiários, conversão em moeda); risco reputacional e regulatório; complexidade de administração.

O trust faz sentido para patrimônios internacionalizados, famílias com herdeiros em vários países e quem precisa de governança patrimonial de longo prazo. Para a maior parte das famílias brasileiras com patrimônio só no Brasil, soluções domésticas (holding, doação, testamento) costumam ser mais eficientes.