Impostos e Taxas

FATCA

também conhecido como: Foreign Account Tax Compliance Act, troca automatica de informacoes, CRS

Lei americana de 2010 que obriga instituicoes financeiras do mundo todo a informar ao IRS contas de americanos (US Persons) no exterior. O Brasil tem acordo intergovernamental com os EUA.

**FATCA** (Foreign Account Tax Compliance Act) e uma lei americana aprovada em 2010 para combater evasao fiscal de americanos com contas no exterior. A lei obriga bancos, corretoras e instituicoes financeiras de qualquer pais a:

1. Identificar clientes que sejam **US Persons** (cidadaos americanos, green card holders, residentes fiscais nos EUA). 2. Reportar saldo, rendimentos e transacoes desses clientes diretamente ao **IRS** (Receita americana). 3. Reter 30% sobre pagamentos americanos para instituicoes que se recusem a colaborar.

O mecanismo de enforcement e duro: se um banco brasileiro nao informa, ele perde acesso ao sistema financeiro americano. Por isso, praticamente todos os bancos do mundo se adequaram.

**Como funciona no Brasil:** Em 2014, Brasil e EUA assinaram um Acordo Intergovernamental (IGA Modelo 1). Pelo acordo: - Bancos brasileiros informam dados de US Persons para a Receita Federal brasileira. - A Receita brasileira repassa para o IRS automaticamente. - Em troca, o IRS informa para a Receita brasileira dados de brasileiros com conta nos EUA.

E a base do **Common Reporting Standard (CRS)**, sistema multilateral que envolve mais de 100 paises trocando informacoes financeiras automaticas.

**Quem e impactado:** - Brasileiro com dupla cidadania (Brasil + EUA): a corretora vai pedir formulario **W-9** e informar o saldo ao IRS. - Brasileiro com green card: mesmo regime, mesmo morando no Brasil. - Brasileiro residente fiscal apenas no Brasil: nao e US Person, mas o saldo dele em corretora americana e reportado para a Receita brasileira (que conhece pelo CRS). - Brasileiro com conta no Itau, Bradesco, etc: se for US Person, o banco brasileiro reporta. Caso contrario, nao ha impacto direto.

**Consequencia pratica:** O mundo do sigilo bancario absoluto acabou. Qualquer brasileiro com conta no exterior deve assumir que a Receita Federal sabe do saldo, e a omissao na DIRPF e cruzada automaticamente.

**FATCA x CRS x DCBE:** - FATCA: Brasil/mundo informa para os EUA. - CRS: paises informam entre si (multilateral). - DCBE: voce informa ao Banco Central voluntariamente. Os tres trabalham juntos. A Receita brasileira tem fonte propria (CRS) e a sua declaracao (DIRPF/DCBE).

Exemplo prático

Joana e dupla cidada Brasil/EUA, mora em Belo Horizonte e nunca foi para os EUA depois dos 5 anos. Ela abriu conta na Avenue. A plataforma identifica o passaporte americano, ela preenche W-9 (em vez do W-8BEN dos nao-residentes). A Avenue informa o saldo dela ao IRS via Drivewealth. Joana e obrigada a declarar tax return nos EUA (Form 1040 + FBAR) todo ano, mesmo nao morando la.

⚠ Armadilhas comuns

1. Esquecer que dupla cidadania americana e US Person fiscal: o IRS tributa por cidadania, nao por residencia. Mesmo morando no Brasil a vida toda, dupla cidada americano deve declarar nos EUA. 2. Tentar esconder conta no exterior em pais sem CRS: quase todos os paises serios assinaram. Os que faltam (Estados frageis) sao bandeira vermelha automatica. 3. Confundir FATCA com FBAR: FBAR e o Form 8938/FinCEN 114 que US Persons preenchem; FATCA e a lei que obriga bancos a reportar. 4. Achar que conta no Brasil com US Person nao impacta: o banco brasileiro informa para a Receita brasileira, que repassa ao IRS. 5. Negar a condicao de US Person no W-8BEN sendo realmente US Person: e crime nos EUA (perjurio), com multa pesada.

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