Renda Variável
Fato relevante
também conhecido como: material fact, disclosure obrigatorio
Fato relevante e a comunicacao oficial obrigatoria que uma empresa listada faz ao mercado sobre qualquer evento ou decisao que possa influencar materialmente a cotacao das acoes ou a decisao dos investidores.
O fato relevante e instrumento regulado pela CVM (Instrucao 358 e atualizacoes) e pela Lei das S.A. Toda companhia aberta tem o dever de divulgar imediatamente ao mercado qualquer decisao do controlador, deliberacao de orgao societario ou ato/fato de carater politico-administrativo, tecnico, negocial ou economico-financeiro que possa influir de modo ponderavel:
- na cotacao dos valores mobiliarios emitidos pela empresa - na decisao dos investidores de comprar, vender ou manter esses valores - na decisao dos investidores de exercer direitos relativos a esses valores
Exemplos tipicos: assinatura de M&A, mudanca de controlador, resultado financeiro fora do esperado, recall, decisao judicial relevante, anuncio de dividendo extraordinario, descoberta de fraude, mudanca de auditor, falencia de cliente importante, perda de contrato significativo.
A divulgacao deve ser feita pelo Diretor de Relacoes com Investidores (DRI) **antes da abertura ou apos o fechamento do mercado**, simultaneamente a CVM, B3 e via portal de RI da empresa. Em casos urgentes, durante o pregao, a B3 pode suspender as negociacoes da acao para que o fato relevante seja absorvido sem manipulacao.
E diferente do **comunicado ao mercado**, que e usado para informacoes relevantes mas que **nao tem potencial de influenciar materialmente** a cotacao. A linha entre os dois e julgada caso a caso.
Negociar com base em fato relevante nao publicado e crime de **uso indevido de informacao privilegiada** (insider trading), punivel administrativamente pela CVM e criminalmente.