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AGO (Assembleia Geral Ordinaria)

também conhecido como: Assembleia Geral Ordinaria, assembleia anual

AGO e a assembleia anual obrigatoria das companhias, realizada nos primeiros quatro meses do ano seguinte ao encerramento do exercicio, para aprovar contas, destinacao de resultados e eleger administradores.

A Assembleia Geral Ordinaria (AGO) e prevista no artigo 132 da Lei das S.A. e deve acontecer **anualmente nos primeiros quatro meses apos o fim do exercicio social**, ou seja, normalmente entre janeiro e abril (com exercicio fiscal coincidente com o ano civil). E a reuniao maxima dos acionistas para tratar dos seguintes temas:

1. **Aprovacao das contas do exercicio**: demonstracoes financeiras, relatorio da administracao e parecer do conselho fiscal (se houver) 2. **Destinacao do lucro liquido**: quanto vai para reserva legal, dividendos, JCP, reservas estatutarias 3. **Eleicao de administradores**: conselho de administracao, conselho fiscal 4. **Fixacao de remuneracao** dos administradores 5. **Outros temas legais**, como ratificacao de avaliacoes

A convocacao deve ser publicada com no minimo 21 dias de antecedencia em jornal de grande circulacao e no portal de RI da empresa, divulgando a pauta. Acionistas podem **votar a distancia** via boletim de voto a distancia, enviado pela corretora, ou comparecer presencialmente (ou via meios digitais autorizados).

Quorum de instalacao em primeira convocacao: presenca de acionistas que representem ao menos 1/4 do capital com direito a voto. Em segunda convocacao, qualquer quorum. Para temas especificos pode haver quoruns qualificados.

O investidor pessoa fisica costuma nao votar e seguir a recomendacao da administracao. Mas votos individuais importam em decisoes contestadas, especialmente em conflitos entre controlador e minoritarios.

Exemplo prático

Empresa com exercicio fiscal encerrando em 31 de dezembro de 2025 deve realizar AGO ate 30 de abril de 2026 para aprovar as contas de 2025, deliberar sobre o pagamento de dividendos e eleger o conselho para o proximo mandato.

Quando usar

AGO acontece uma vez por ano, obrigatoriamente. Em geral entre marco e abril no Brasil, dada a coincidencia com o ano civil.

⚠ Armadilhas comuns

1. Confundir AGO com AGE — AGO e anual e obrigatoria, AGE e convocada para temas especificos. 2. Ignorar a possibilidade de voto a distancia: minoritarios influenciam quando se organizam. 3. Nao acompanhar a pauta da AGO: temas relevantes (mudanca estatutaria, remuneracao da administracao) podem passar despercebidos. 4. Achar que toda AGO so aprova contas — pode tratar de temas materiais como ratificacao de operacoes societarias.

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