Renda Fixa
NCE — Nota de Crédito à Exportação
também conhecido como: nota de crédito exportação
Título emitido por empresas exportadoras com lastro em contratos de exportação. Captação direta com investidor, alternativa ao crédito bancário tradicional.
NCE (Nota de Crédito à Exportação) é um título de crédito instituído pela Lei 6.313/1975, emitido por pessoa jurídica exportadora para captar recursos vinculados ao financiamento da atividade de exportação. Funciona como instrumento de crédito direto entre empresa exportadora e financiador (banco ou investidor).
**Lastro e finalidade**: a NCE é vinculada a uma operação de exportação (pré-embarque ou pós-embarque). A empresa usa o recurso captado para produzir os bens ou serviços que serão exportados, ou para financiar o prazo de recebimento do importador no exterior.
**Estrutura**: - Emitida por exportador (PJ). - Pode ter como credor um banco ou outro investidor autorizado. - Garantia: vinculação ao contrato de exportação (recebíveis em moeda estrangeira), eventual aval, fiança ou outras garantias. - Indexação típica: moeda estrangeira (USD, EUR) ou taxa em real (CDI + spread).
**Diferença para CCE (Cédula de Crédito à Exportação)**: a CCE é o título com força executiva extrajudicial, equivalente a uma cédula. A NCE tem natureza similar mas é nota promissória. Na prática, ambos são instrumentos do mesmo arcabouço da Lei 6.313/1975 para financiar exportação.
**Tributação**: para investidor PF/PJ que adquire NCE, segue regras de renda fixa (IR regressivo). NCE/CCE não têm isenção de IR como LCI/LCA — não confundir.
**Sem FGC** e geralmente fora do alcance do varejo. É instrumento corporativo, predominantemente entre empresa exportadora e banco.
**Relevância prática para o investidor pessoa física**: muito baixa. NCE aparece em estruturas de FIDC de exportação, em emissões para investidores qualificados/profissionais, em estruturas de project finance ligado a agronegócio exportador.
**Por que conhecer**: termo aparece em prospectos de FIDC, em fundos de crédito privado e em análises do mercado de financiamento à exportação brasileiro.