PGBL/VGBL na sucessão

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são planos de previdência privada complementar, regulados pela Susep, que funcionam também como instrumentos relevantes de sucessão patrimonial.

A grande característica sucessória: ao contratar o plano, o titular nomeia beneficiários que receberão o saldo acumulado em caso de morte. O capital não passa pelo inventário judicial (artigo 794 do CC aplicado por analogia, com confirmação jurisprudencial), vai direto aos beneficiários nomeados, em prazo de dias. Isso garante liquidez imediata para a família.

Diferenças tributárias: o PGBL deduz contribuições do IR (até 12% da renda bruta tributável) e tributa o valor total resgatado; o VGBL não deduz e só tributa os rendimentos no resgate. Para fins sucessórios, ambos seguem o regime tributário escolhido (regressiva ou progressiva) na hora do recebimento pelos beneficiários.

Quanto ao ITCMD, há intensa discussão judicial. O STF (Tema 1.214) está prestes a decidir definitivamente se ITCMD incide sobre VGBL e PGBL transmitidos por morte. Alguns estados cobram, outros não. O entendimento majoritário do STJ é de não incidência sobre VGBL (parecido com seguro), com mais dúvida no PGBL.

Planejamento: VGBL costuma ser preferido em planejamento sucessório por proximidade com seguro de vida e por já ter base tributária recolhida ao longo do tempo. Permite nomear beneficiários livremente, inclusive fora da ordem sucessória, sem invadir a legítima de herdeiros necessários (porque o capital não integra o espólio).

Limitações: prazo de carência, taxas de carregamento e administração, performance variável, risco da operadora. Vale comparar com outras alternativas (seguros, holding, doação) antes de concentrar muito em previdência privada.