Despesas dedutíveis no IR

A declaração completa do IRPF permite que o contribuinte abata da base de cálculo certas despesas, reduzindo o imposto devido ou aumentando a restituição. As deduções são restritas a categorias específicas, com regras próprias de teto e comprovação.

Despesas médicas formam a categoria mais ampla. Não têm teto. Incluem consultas, exames, internações, plano de saúde, tratamento dentário, fisioterapia, fonoaudiologia, psicoterapia, próteses, aparelhos ortopédicos e despesas com saúde de dependentes. Cosméticos, remédios fora de hospitalização e cirurgias estéticas não entram. Comprovantes precisam ser guardados por cinco anos.

Despesas com educação têm teto anual por pessoa (em torno de R$ 3.500 em 2026, valor atualizado periodicamente). Inclui ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e pós. Não inclui curso livre, idiomas, cursinho preparatório, material escolar ou transporte. O teto vale por pessoa (titular ou dependente), não por gasto.

Previdência privada do tipo PGBL pode ser deduzida até 12% da renda bruta tributável anual do contribuinte, desde que ele também contribua para a Previdência Social (INSS, RGPS) ou regime próprio. Essa é a vantagem central do PGBL para quem faz declaração completa.

Dependentes geram dedução fixa anual por pessoa, além de permitir abater despesas médicas e educacionais do dependente.

Pensão alimentícia paga por decisão judicial é dedutível integral, sem teto, desde que comprovada. Contribuição patronal de empregada doméstica também é dedutível, dentro de um limite anual por contribuinte.

A escolha entre declaração completa e simplificada depende das despesas. A simplificada usa desconto padrão de 20% (com teto). A completa só compensa se as deduções somarem mais do que esse desconto padrão.