Restituição do IR

A restituição do Imposto de Renda é o saldo a favor do contribuinte que surge quando, no ajuste anual, ele descobre que pagou mais imposto durante o ano do que efetivamente devia. Isso acontece principalmente em três situações.

Primeira: o IR foi retido na fonte (no salário, no aluguel via PJ, em rendimentos com retenção) usando uma tabela que não considerou as deduções a que o contribuinte tinha direito. Despesas médicas, com educação, com previdência privada PGBL, dependentes e pensão alimentícia entram só no ajuste anual e podem reverter parte do que foi retido.

Segunda: o contribuinte teve renda variável durante o ano, recolheu DARF em alguns meses por estimativa errada, e no ajuste descobre que a soma dos prejuízos com lucros levou a um saldo menor.

Terceira: o contribuinte trocou de emprego durante o ano e a retenção na fonte do segundo empregador considerou apenas a renda dele, sem somar a do primeiro, resultando em retenção total acima ou abaixo da real.

A Receita libera as restituições em lotes ao longo do segundo semestre. A ordem segue critérios definidos por lei: idosos acima de 80 anos primeiro, depois idosos entre 60 e 79, pessoas com deficiência ou doença grave, professores, contribuintes que usaram PIX para receber e fizeram pré-preenchimento, e demais conforme a ordem de entrega da declaração.

A restituição vem corrigida pela Selic acumulada entre a data de entrega da declaração e o pagamento. É depositada na conta indicada pelo contribuinte. Quem tem dívida com a Receita pode ter a restituição compensada automaticamente.

Restituição não é dinheiro extra: é devolução de imposto pago a mais. Quem recebe restituição grande pode considerar revisar o nível de retenção na fonte para não 'emprestar' tanto dinheiro ao governo durante o ano sem juros.