Procuração

Procuração é o instrumento pelo qual alguém (outorgante) confere a outra pessoa (outorgado ou procurador) poderes para agir em seu nome. Pode ser pública (lavrada em cartório) ou particular (assinada com firma reconhecida ou de próprio punho). Pode ser geral (todos os atos da administração ordinária) ou específica (apenas o que está descrito - vender determinado imóvel, movimentar conta, assinar documento na Receita).

Em planejamento patrimonial e familiar, três usos são frequentes. Primeiro, gestão de patrimônio durante viagens, doenças ou ausências: o cônjuge ou um filho administra contas, paga contas, recebe alugueis. Segundo, antecipação de incapacidade futura: pessoa em idade avançada outorga procuração para filho de confiança, evitando posterior necessidade de curatela judicial. Terceiro, representação em inventário e atos cartorários: filhos que moram em outros estados podem ser representados.

A procuração pública é exigida em alguns atos: venda de imóvel, doação, divórcio consensual, casamento por procuração. Tem fé pública e é mais difícil de contestar. A particular basta para a maior parte dos atos do dia a dia, mas pode ser questionada se houver dúvida sobre autenticidade.

A procuração termina com: morte do outorgante (importante: morre o mandato, então procurador não pode mais agir), renúncia do procurador, revogação pelo outorgante ou cumprimento do objetivo. Procurações com cláusula em causa própria ("em rem suam") sobrevivem à morte do outorgante em certos casos - é como se transferissem o direito ao próprio procurador.

O grande risco da procuração ampla é o abuso: outorgar poderes demais para alguém que pode usá-los contra o interesse do outorgante. Limitar o objeto, exigir prestação de contas e prazo de validade são proteções básicas.