Doação causa mortis vs intervivos

Doação intervivos é a transferência gratuita de bens feita entre pessoas vivas, no presente. Doação causa mortis é, na verdade, sinônimo de herança: transferência que ocorre por força da morte. Apesar da semelhança no resultado (alguém recebe gratuitamente), as duas operações têm regimes jurídicos, tributários e estratégicos distintos. O nome composto "causa mortis" para herança aparece na sigla ITCMD justamente para abranger as duas hipóteses tributárias.

Na doação intervivos, o doador escolhe o momento, o objeto, o donatário e as condições (reserva de usufruto, cláusula de incomunicabilidade, etc.). Tem custo imediato (ITCMD pago agora) mas permite antecipação da partilha, organização sucessória e proteção do patrimônio. O doador pode parcelar doações ao longo dos anos para diluir o ITCMD e estar vivo para acompanhar a integração do donatário ao bem.

Na transmissão causa mortis (herança), tudo acontece no momento da morte. O herdeiro recebe via inventário, pagando ITCMD sobre a base de cálculo do valor venal atualizado dos bens nessa data. Não há escolha de momento - é o evento que define. Custos paralelos: advogado de inventário (6-20% do espólio), custas judiciais e burocracia mais longa.

Estrategicamente, doação intervivos costuma ser mais eficiente quando: 1) Há expectativa de valorização patrimonial (paga ITCMD sobre base menor agora); 2) Família estável e relações maduras para discutir partilha; 3) Patrimônio bem definido; 4) Doador quer presenciar e orientar a transição.

Herança costuma ser inevitável quando: 1) Doador prefere manter controle até o fim; 2) Patrimônio muda muito ao longo do tempo; 3) Relações familiares ainda em formação; 4) Há urgência (morte súbita sem planejamento).

Ambas pagam ITCMD com alíquota igual no mesmo estado, mas a base muda: doação atual sobre valor atual; herança sobre valor na data do óbito.