Isenção de R$ 20 mil em vendas de ações

Existe uma faixa de isenção mensal para o pequeno investidor pessoa física em vendas de ações: se o total vendido no mês (somando todas as vendas de ações em operação comum) ficar abaixo de R$ 20.000, todo o lucro obtido é isento de Imposto de Renda.

O ponto que mais gera confusão é o que conta como referência. A isenção é sobre o VALOR TOTAL VENDIDO, não sobre o lucro. Se o investidor vende R$ 25.000 em ações com R$ 50 de lucro, paga IR sobre os R$ 50. Se vende R$ 18.000 com R$ 8.000 de lucro, fica 100% isento. O que vale é o número antes do cálculo do ganho.

A regra tem três limitações importantes. Primeira: vale apenas para ações em operação comum (compra e venda em dias diferentes). Day trade não tem isenção. Segunda: vale apenas para ações listadas em bolsa de valores brasileira. Vendas em mercado de balcão, ou ações estrangeiras, seguem outras regras. Terceira: vale apenas para pessoa física. PJ não tem isenção.

A isenção não vale para outros ativos de renda variável. Vendas de FII são sempre tributadas em 20%, sem isenção. ETF de renda variável têm regra própria e não usam essa isenção. BDR também tem regra diferente.

Mesmo ficando isento, o investidor precisa declarar as operações no IRPF, na ficha de 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis', código específico para ganhos em ações até R$ 20.000 mensais. A obrigação de declarar continua, ainda que não haja imposto a pagar.

Quem vende perto do limite precisa cuidar para não estourar por descuido. Vender R$ 19.999 fica isento, vender R$ 20.001 paga 15% sobre todo o ganho do mês, não apenas sobre o excedente.