Isenção de IR na distribuição de FII

A isenção de Imposto de Renda na distribuição de rendimentos é o principal atrativo dos Fundos Imobiliários para o pequeno investidor pessoa física. Ela está prevista em lei e exige três condições simultâneas para ser válida.

Primeira condição: o FII precisa ter pelo menos 50 cotistas. Praticamente todos os fundos listados em bolsa atendem isso com folga, mas alguns FIIs muito pequenos ou em fase inicial podem não atender.

Segunda condição: as cotas do fundo precisam ser negociadas em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado. Fundos fechados ou restritos a investidores qualificados, fora da B3, perdem o benefício.

Terceira condição: o investidor pessoa física não pode deter, sozinho ou com partes ligadas, mais de 10% das cotas totais do fundo, nem receber mais de 10% dos rendimentos distribuídos. Para o pequeno investidor isso nunca é problema, mas vale para family offices e investidores institucionais classificados como PF.

Quando todas as três condições são atendidas, os rendimentos mensais creditados na conta do investidor estão totalmente isentos de IR. Importante: a isenção vale apenas para os rendimentos distribuídos, não para o ganho de capital na venda das cotas, que é tributado em 20% sem qualquer faixa de isenção.

Pessoa jurídica não tem essa isenção. Para PJ, os rendimentos de FII são tributados normalmente.

A isenção precisa ser declarada na ficha 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis' do IRPF, no código específico para rendimentos de FII. Mesmo sendo isento, o valor entra na declaração para fechar o patrimônio.